Questão 580468

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 580468

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taubaté

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios, pode ser cobrado

Alternativa A:
sobre os serviços listados em lei ordinária do município, definidos na Constituição Federal.
Alternativa B:
com total autonomia dos municípios para estabelecer, conceder e revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais.
Alternativa C:
sobre receitas obtidas com a exportação de serviços para o exterior.
Alternativa D:
como regra sobre os serviços contratados por tomadores domiciliados no território do município.
Alternativa E:
sobre os serviços definidos por lei complementar, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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