Questão 58018

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 58018

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Considerando o que dispõe o Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais
Alternativa B:
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
Alternativa C:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço
Alternativa D:
O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada
Alternativa E:
A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde