Questão 580153

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 580153

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder de Autotutela

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Taubaté

Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode

Alternativa A:
assegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.
Alternativa B:
anular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.
Alternativa C:
revogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.
Alternativa D:
dispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.
Alternativa E:
revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.