Questão 580064 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 580064

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Taubaté

A região norte do Município Alfa tinha grande potencial turístico, enquanto a região sul era um importante polo industrial. Por entenderem que as obras de infraestrutura construídas pelo Município atendiam mais aos interesses da região sul, os moradores da região norte iniciaram forte campanha para que a região norte fosse incorporada pelo Município Beta, também com elevado potencial turístico.

Os líderes do movimento procuraram um advogado e o consultaram em relação à forma de sacramentar a alvitrada incorporação. Foi-lhes corretamente informado que, entre outros requisitos, a incorporação seria efetivada mediante

Alternativa A:
lei estadual, no período estabelecido por lei complementar federal.
Alternativa B:
lei do Município Alfa, no período determinado em lei estadual, atendidos os requisitos fixados em lei complementar federal.
Alternativa C:
leis dos Municípios Alfa e Beta, no período determinado em lei estadual, atendidos os requisitos fixados em lei complementar federal.
Alternativa D:
emenda à Constituição Estadual, com base em leis dos Municípios Alfa e Beta, que homologassem às consultas realizadas às respectivas populações, nos termos de lei complementar federal.
Alternativa E:
alteração das leis orgânicas dos Municípios Alfa e Beta, nos termos da lei estadual, no período estabelecido por lei complementar federal.

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Questão 580064

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