Questão
ID 58001Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira, Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
As práticas docentes voltadas para o Ensino Religioso estão fundamentadas em diferentes ações, que são regulamentadas e instituídas por legislações específicas. Entre as propostas jurídicas que contribuem para os diálogos neste componente curricular, destacam-se as leis nº 10.639/03 e 11.645/08. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo:
I. As leis nº 10.639/03 e 11.645/08 contribuem para discussões sobre práticas e religiões historicamente silenciadas, a exemplo das devoções afro-brasileiras e rituais indígenas.
II. Com o estabelecimento da lei nº 11.645/08, revogou-se a lei nº 10.639/03, impossibilitando o uso da legislação nas práticas docentes para o Ensino Religioso.
III. As práticas docentes a partir das leis nº 10.639/03 e 11.645/08, voltadas para o Ensino Religioso, possibilitam atividades que reconheçam a identidade cultural, histórica, as memórias individuais e coletivas da formação social no Brasil.
Está CORRETO apenas o que se afirma em