Questão 580005 de Direito Urbanístico - FGV 2024

Questão

ID 580005

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A Vila Itororó, idealizada pelo construtor Francisco de Castro, é um exemplar representativo das vilas paulistas erguidas na fase pré-industrial de São Paulo, sendo edificada em etapas, durante os anos 1920. Em 2002 o conjunto foi tombado pelo CONPRESP e, em 2005, pelo Condephaat. Não obstante, em 2006 os moradores remanescentes foram despejados, por um decreto estadual.

Sobre a competência do município em relação à habitação, é correto afirmar que

Alternativa A:
ao município cabe elaborar uma política municipal de habitação autônoma, correndo em paralelo à política de desenvolvimento urbano.
Alternativa B:
ao município compete captar e gerir os recursos necessários, ainda que advindos de fora do município ou da iniciativa privada.
Alternativa C:
o município deverá incorporar a participação popular no processo, bastando que o munícipe encaminhe sua solicitação por meio de entidade representativa ou de forma individualizada.
Alternativa D:
o município deverá destinar recursos do plano plurianual e do orçamento anual para programas de habitação, de um modo mais amplo. Para projetos direcionados à população de baixa renda, os percentuais serão definidos por órgão do município.
Alternativa E:
o município deverá promover a criação de habitações coletivas multifamiliares, ficando o controle das condições de segurança e higiene dos imóveis a cargo dos condomínios estabelecidos.

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Questão 580005

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