Questão 579927

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 579927

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Refinanciamento da Dívida Mobiliária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

De acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representa

Alternativa A:
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Alternativa B:
a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Alternativa C:
a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
Alternativa D:
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Alternativa E:
as obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.