Questão 579908

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 579908

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Interferências Imprevistas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando origem a uma relação jurídica bilateral na qual os interesses respectivos são delineados.

Sobre a administração de contratos, é correto afirmar que

Alternativa A:
o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é garantia constitucional conferida a todos aqueles que contratam com a Administração Pública.
Alternativa B:
agravos econômicos oriundos das sobrecargas decididas pelo contratado no uso de seu poder de alteração unilateral do contrato podem mudar sua equação econômica.
Alternativa C:
agravos econômicos resultantes da adimplência da Administração contratante podem mudar a equação econômica do contrato.
Alternativa D:
agravos econômicos oriundos das sobrecargas decididas pelo contratante no uso de seu poder de alteração bilateral do contrato podem mudar sua equação econômica.
Alternativa E:
o contrato permite alteração de cunho econômico durante sua vigência em virtude de fatos previsíveis e inevitáveis não imputados ao contratado e à Administração Pública.

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