Questão 579516

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 579516

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

No decorrer de uma execução trabalhista foram ajuizados embargos de terceiro que, após devidamente processado e contestado, foi julgado improcedente. Desta decisão o embargante recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de 1º grau por maioria de votos.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
Caberá recurso de revista por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
Alternativa B:
Não caberá recurso porque a matéria envolve fatos e, nesta hipótese, a decisão do TRT é final e soberana.
Alternativa C:
É cabível recurso ordinário se houver violação à Lei federal ou extraordinário no caso de violação direta e literal à Constituição Federal.
Alternativa D:
Caberá agravo interno no prazo de 8 dias úteis porque a decisão foi colegiada, mas não unânime.
Alternativa E:
Caberá recurso de revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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