Questão 579514

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 579514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

O Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipais de todos os quadrantes da Federação, realizou um Congresso no Município X, Capital do Estado Beta. Durante a plenária, os vereadores dos Municípios W, X, Y e Z fizeram discursos inflamados, em que fizeram duras críticas aos prefeitos dos respectivos Municípios.

Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que

Alternativa A:
alguns dos vereadores podem ser responsabilizados, mas não será possível que todos o sejam.
Alternativa B:
em razão da imunidade material, nenhum dos vereadores pode ser responsabilizado por suas críticas.
Alternativa C:
todos os vereadores podem ser responsabilizados, já que as críticas não foram proferidas no recinto de suas respectivas Casas Legislativas.
Alternativa D:
a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos é idêntica à dos parlamentares federais, estaduais e distritais, o que impede a sua responsabilização.
Alternativa E:
em razão do direito fundamental à crítica, que ampara os brasileiros, os vereadores não podem ser responsabilizados, pois não se despem de sua condição de cidadãos.

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