Questão 579416

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 579416

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se
colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,

Alternativa A: ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
Alternativa B: Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na
comarca onde ocorreram os fatos.
Alternativa C: Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
Alternativa D: caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o
Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa E: Antonio pode opor exceção da verdade.

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