Questão 579406

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 579406

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou
em missão de representação do Município.
Alternativa B: Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a
posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não
tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Alternativa C: O Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato,
desde a expedição do diploma, fixar domicílio
fora do Município.
Alternativa D: Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito, a iniciar-
se no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao
da eleição.
Alternativa E: Será considerado eleito Prefeito o candidato que
obtiver maioria absoluta de votos, não computados
os brancos e os nulos.