Questão
ID 579401Disciplina: Direito Civil
Assunto: Defeitos da União Estável
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José
levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José
contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como
configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido
adquiridos antes da alegada união estável. Ao examinar a questão, o juiz da causa
levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José
contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como
configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido
adquiridos antes da alegada união estável. Ao examinar a questão, o juiz da causa