Questão 579399

Direito Civil · 2014

Questão

ID 579399

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

Alternativa A: o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública
ou por instrumento particular, neste caso desde
que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário
do domicilio dos cônjuges.
Alternativa B: é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial
que contravenha disposição absoluta de lei.
Alternativa C: por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese
será permitida a realização de pactos antenupciais
por menores.
Alternativa D: no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação
final nos aquestos, poder-se-á convencionar
a livre disposição dos bens imóveis, desde que
particulares.
Alternativa E: não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela
nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os
cônjuges, o regime da comunhão universal.