Questão 579398

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 579398

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Em relação à locação, é correto afirmar:

Alternativa A: Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual
ou superior a trinta meses, a resolução do contrato
só ocorrerá, ao fim do prazo estipulado, se o locador
notificar previamente o locatário.
Alternativa B: O contrato de locação não residencial, que se encontre
vigorando por prazo indeterminado, pode ser
denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao
locatário trinta dias para a desocupação.
Alternativa C: Quando a locação for ajustada verbalmente ou por
escrito e com prazo inferior a trinta meses, o locador,
findo o prazo estabelecido, poderá retomar livremente
o imóvel, concedidos trinta dias ao locatário para
sua desocupação.
Alternativa D: É defeso ao locador receber de uma só vez e antecipadamente
os aluguéis e encargos locatícios.
Alternativa E: Na locação para temporada, se o locatário não desocupar
o bem locado no prazo ajustado caberá
ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido
liminar de desocupação.