Questão 579389

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 579389

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Considerando a capacidade tributária passiva,

Alternativa A: o menor absolutamente incapaz não pode ser sujeito
passivo da obrigação tributária, mas seu representante
legal o será na qualidade de responsável tributário.
Alternativa B: o pródigo, interditado civilmente, pode ser sujeito
passivo da obrigação tributária, mas não pode ser
considerado contribuinte, sendo seu curador o responsável
tributário.
Alternativa C: o menor relativamente incapaz pode ser sujeito passivo
da obrigação tributária desde que seu representante
legal o tenha assistido na prática do fato gerador.
Alternativa D: a pessoa jurídica, para ser contribuinte, depende de
estar regularmente constituída, com inscrição de
seus atos constitutivos na junta comercial ou perante
o ofício de registro civil das pessoas jurídicas.
Alternativa E: o louco, interditado civilmente, pode ser sujeito passivo
da obrigação tributária na qualidade de contribuinte,
mas seu curador é responsável solidariamente
com o mesmo pelos atos em que intervier ou pelas
omissões de que for responsável.