Questão 579384

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 579384

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Uma empresa concessionária de gás encanado, ao realizar
perfurações no subterrâneo de uma rua, situada em
área urbana, descobre um veio aurífero. O veio descoberto
pertence

Alternativa A: à União, pois as jazidas, em lavra ou não, constituem
propriedade distinta da do solo, para efeito de
exploração ou aproveitamento.
Alternativa B: ao Município, pois situado em logradouro urbano
municipal, seguindo a regra pela qual a propriedade
do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo
correspondentes, em altura e profundidade úteis ao
seu exercício.
Alternativa C: à empresa concessionária e ao Município, em iguais
partes, em virtude de constituir aquisição originária
por achado de tesouro, regulada pelo Código Civil.
Alternativa D: ao Estado-Membro, pois o serviço concedido é de
titularidade estadual e a descoberta se deu em
decorrência de tal atividade, seguindo a regra
accessorium sequitur summ principale.
Alternativa E: aos trabalhadores que realizaram a descoberta e à
empresa concessionária, em iguais partes, em
aplicação analógica da legislação sobre garimpo,
que determina a partilha da exploração entre garimpeiros
e concessionários da lavra.

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