Questão 579376

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 579376

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais
serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa

Alternativa A: da Câmara Municipal, podendo prever como parte
da remuneração gratificação por tempo de serviço.
Alternativa B: da Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio
fixado em parcela única, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio,
verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Alternativa C: do Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo
ser superior à remuneração do Prefeito.
Alternativa D: do Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em
parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação
ou outra espécie remuneratória.
Alternativa E: do Prefeito, podendo prever como parte da remuneração
gratificação por tempo de serviço.