Questão
ID 579369Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
Considerando a disciplina constitucional relativa à liberdade
de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a
Constituição Federal
I. lei que determine a privação de direitos do indivíduo
que, por motivo de crença religiosa, deixar de cumprir
obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei.
II. lei municipal que institua IPTU (imposto sobre propriedade
predial e territorial e urbana) sobre imóvel
utilizado como templo religioso.
III. lei que assegure a prestação de assistência religiosa
nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Está correto o que se afirma em
de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a
Constituição Federal
I. lei que determine a privação de direitos do indivíduo
que, por motivo de crença religiosa, deixar de cumprir
obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei.
II. lei municipal que institua IPTU (imposto sobre propriedade
predial e territorial e urbana) sobre imóvel
utilizado como templo religioso.
III. lei que assegure a prestação de assistência religiosa
nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Está correto o que se afirma em