Questão 579339

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 579339

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente
o Congresso Nacional em caso de decretação de
estado de defesa,

Alternativa A: será vedada a análise de quaisquer outros assuntos
e permitido o pagamento de parcela indenizatória
em razão da convocação.
Alternativa B: serão automaticamente incluídas na pauta da convocação
as medidas provisórias que estejam em vigor
na data da convocação extraordinária, vedado o
pagamento de parcela indenizatória em razão da
convocação.
Alternativa C: todas as votações parlamentares deverão ser realizadas
em sessão conjunta e o Congresso Nacional
deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias
para a proteção da ordem pública no prazo de
quarenta e oito horas.
Alternativa D: o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de
Estado, bem como destituir o Presidente da República.
Alternativa E: será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar
sobre a decretação de estado de defesa, outros
assuntos urgentes, mediante autorização do
Presidente da República.