Questão
ID 579335Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
Considere as assertivas abaixo sobre incompatibilidades
parlamentares.
I. A perda de mandato do parlamentar cujo procedimento
for declarado incompatível com o decoro
será decidida pelo Senado Federal, isoladamente,
por voto aberto e maioria absoluta.
II. Deputados e Senadores não poderão, desde a posse,
ser proprietários ou diretores de empresa que
goze de favor decorrente de contrato com pessoa
jurídica de direito público.
III. Deputados e Senadores que, desde a posse, se
tornarem titulares de mais de um cargo ou mandato
público eletivo, perderão o mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em
parlamentares.
I. A perda de mandato do parlamentar cujo procedimento
for declarado incompatível com o decoro
será decidida pelo Senado Federal, isoladamente,
por voto aberto e maioria absoluta.
II. Deputados e Senadores não poderão, desde a posse,
ser proprietários ou diretores de empresa que
goze de favor decorrente de contrato com pessoa
jurídica de direito público.
III. Deputados e Senadores que, desde a posse, se
tornarem titulares de mais de um cargo ou mandato
público eletivo, perderão o mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em