Questão 579334

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 579334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Segundo a Constituição Federal, a imunidade parlamentar

Alternativa A: aplica-se aos Deputados e Senadores, desde a divulgação
do resultado da eleição.
Alternativa B: beneficia os parlamentares e pessoas que participam
dos trabalhos legislativos, mesmo que não
exerçam mandato parlamentar.
Alternativa C: obriga os Deputados e Senadores a testemunhar sobre
informações recebidas ou prestadas em razão
do exercício do mandato.
Alternativa D: aplica-se a quaisquer opiniões, palavras e votos de
Deputados e Senadores, desde que decorram do
desempenho das funções parlamentares.
Alternativa E: protege o congressista somente em suas manifestações
proferidas na Casa Legislativa.