Questão 579333

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 579333

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Sobre o que versa a Constituição Federal acerca do mandato
parlamentar, é correto afirmar:

Alternativa A: No caso de licença de Deputado ou Senador por
prazo superior a cento e vinte dias e faltando até um
ano para o término do mandato, far-se-á eleição para
preencher a vaga.
Alternativa B: Deputado ou Senador não perderá o mandato por
ter sido investido em cargo de Ministro de Estado ou
Secretário de Estado.
Alternativa C: Deputado ou Senador perderá o mandato se for investido
no cargo de chefe de missão diplomática
temporária.
Alternativa D: Deputado ou Senador não perderá o cargo se for licenciado
pela respectiva Casa por motivo de doença,
desde que o afastamento não ultrapassasse cento
e oitenta dias por sessão legislativa.
Alternativa E: Deputado, uma vez empossado no cargo de chefe
de missão diplomática temporária, não poderá optar
pela remuneração de parlamentar para receber os
vencimentos do cargo diplomático.