Questão 579331

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 579331

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria
constante em projeto de lei de iniciativa popular compete

Alternativa A: ao Congresso Nacional, cuja estrutura é unicameral,
com a sanção do Presidente da República.
Alternativa B: ao Congresso Nacional, cuja estrutura é bicameral,
com a sanção do Presidente da República.
Alternativa C: à Câmara dos Deputados, privativamente, devendo
o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito
por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional,
distribuído em cinco Estados.
Alternativa D: ao Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente
da República, devendo o projeto de lei de iniciativa
popular ser subscrito por, no mínimo, um por
cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco
Estados.
Alternativa E: ao Senado Federal, privativamente, devendo o projeto
de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no
mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído
em cinco Estados.