Questão 579022

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 579022

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Considere o texto.

A fotografia é considerada obra intelectual, e como tal é protegida pela Lei Federal 9.610 do ano 1998, que regulamenta as questões relativas aos direitos autorais. Pela lei, o fotógrafo possui os direitos morais e patrimoniais de sua foto.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os direitos morais podem ser cedidos por meio de contrato.
Alternativa B:
Os direitos patrimoniais podem pertencer ao cliente que encomendou a foto.
Alternativa C:
Nos casos de cessão de direitos, a divulgação pode ser realizada sem crédito se assim desejar o possuidor.
Alternativa D:
Com as novas tecnologias digitais que permitem manipulação total das imagens, a questão dos direitos autorais está minimizada.
Alternativa E:
Os direitos morais e patrimoniais são permanentes, portanto inalienáveis.

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