Questão 578952

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 578952

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sua composição será de 05 membros titulares e 05 suplentes.
Alternativa B:
O mandato da Mesa será de 02 anos, permitida uma reeleição.
Alternativa C:
Pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, quando negligente ou omisso no desempenho de suas atribuições regimentais.
Alternativa D:
É competente para dispor como deverá ser utilizado o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.
Alternativa E:
A matéria constante de projeto de lei rejeitado, incluindo os de iniciativa privativa, somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.