Questão 578942

Direito Civil · 2007

Questão

ID 578942

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Leia os fatos.

Sofia recebeu um imóvel por doação, em zona urbana. O proprietário do imóvel vizinho ao seu construiu um terraço e abriu janela a menos de metro e meio de seu terreno, quando na ocasião Sofia contava com 17 anos de idade. Passados dois anos do ocorrido, ela ingressou com ação contra seu vizinho.

Com base nos fatos descritos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Já decaiu o direito de Sofia requerer a demolição da obra, uma vez que já transcorreu mais de ano e dia de sua edificação.
Alternativa B:
Sofia poderá requerer a demolição da obra, assim como edificar em sua propriedade ou erguer contramuro, ainda que vede a claridade do vizinho.
Alternativa C:
Sofia não poderá erguer construção que tampe a claridade do vizinho, uma vez que este já adquiriu o direito de servidão de luz.
Alternativa D:
Faz-se necessário observar se, quanto à janela, o direito do vizinho em abrir janela, se sua visão é direta ou oblíqua no que diz respeito à proibição.
Alternativa E:
A proibição de construção, a menos de metro e meio, também se restringe para a parede de tijolos de vidro translúcido.

Estatísticas Cadernos

Questão 578942

Continue estudando na plataforma