Questão 578940

Direito Civil · 2007

Questão

ID 578940

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Fixação de Alimentos

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que

Alternativa A:
sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.
Alternativa B:
os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.
Alternativa C:
a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.
Alternativa D:
a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.
Alternativa E:
não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.