Questão 578735

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 578735

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada

Ano: 2024 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Integram a dívida pública consolidada, exceto:

Alternativa A:
Emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.
Alternativa B:
Parcelamento de dívida de encargos previdenciários junto ao INSS com amortização superior 12 meses.
Alternativa C:
Realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento.
Alternativa D:
Antecipações da Receita Orçamentária – ARO (receita extraorçamentária)
Alternativa E:
Os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

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