Questão 5786

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 5786

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
Alternativa B:
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
Alternativa C:
O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
Alternativa D:
O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

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