Questão 578595

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 578595

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Tribunais de Contas na LRF

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Ponte Nova


O Capítulo V da Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dispõe sobre o alerta previsto no art. 59, § 1º, da Lei Complementar Federal n° 101/2000.

São constatações que ensejam a formalização desse alerta pelo Tribunal, exceto:

Alternativas da questão 578595
Pular para o conteúdo principal