Questão
ID 578591Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Ponte Nova
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.