Questão 578445

É possível a constituição de referido consórcio, que integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

A despeito de possível a constituição de consórcio envolvendo os entes da Federação mencionados, não é possível sua constituição como pessoa jurídica de direito privado, devendo ser constituído como associação pública.

Não se admite a formação de consórcio público na área da saúde, pois há de ser observado o preconizado pelas normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).

O consórcio público indicado no enunciado adquirirá personalidade jurídica mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

A União não pode participar do consórcio público nos termos em que proposto no enunciado.