Questão 578413

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 578413

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Considere que Joana é vereadora do Município de Piracicaba e durante a última sessão legislativa faltou sem justificativas a dez reuniões ordinárias da Câmara Municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, é correto afirmar que Joana

Alternativa A:
terá o seu mandato extinguido e assim será declarado pelo Presidente da Câmara.
Alternativa B:
apenas sofreria processo disciplinar se tivesse faltado sem justificativa a mais de quinze reuniões.
Alternativa C:
será suspensa de suas atividades por 15 (quinze) dias, com prejuízo de sua remuneração.
Alternativa D:
apenas teria seu mandato extinguido caso as faltas se referissem a reuniões extraordinárias e solenes.
Alternativa E:
terá o seu mandato extinguido e declarado pelo Prefeito do Município.

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