Questão
ID 57833Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. As principais Leis que dirigem o andamento do SUS são: Lei n° 8.080 e Lei n° 8.142, ambas de 1990. A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS definindo a porcentagem de participação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências. Assinale a alternativa apresenta a correta porcentagem de usuários do SUS.