Questão
ID 578325Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Benefícios Fiscais (CONFAZ)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba
A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende