Questão
ID 578324Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dos Estados para os Municípios
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba
Conforme legislação tributária vigente, pertence aos municípios