Questão 578197

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 578197

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Eleitoral

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Em derrota para a Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 14.03.19, teve um placar apertado, por 6 votos a 5, e marcada por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.

(Estadão – https://bit.ly/2TBHBhH – Acesso em 01.05.19. Adaptado)

O STF decidiu que

Alternativa A:
os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados ao caixa 2 de campanha, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Alternativa B:
a perda de foro privilegiado por membros do Legislativo acusados de corrupção deverá ser julgada em Tribunais de Primeira Instância de Brasília.
Alternativa C:
os casos de corrupção para a formação de caixa 2 de campanha deixarão de ser de análise exclusiva de Curitiba e passarão a ser descentralizados.
Alternativa D:
os procuradores e subprocuradores da República devem se remeter à Justiça Eleitoral para denunciar casos de desvios de recursos públicos.
Alternativa E:
a Procuradoria Geral da República é o locus legal para julgar casos que envolvam políticos e empresas em esquemas de caixa 2 de campanha.

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