Questão 578008

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 578008

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Considerando o disposto na Lei no 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
Alternativa B:
poderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.
Alternativa C:
os seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão
Alternativa D:
a desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.
Alternativa E:
a cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.