Questão 578007

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 578007

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Segundo o disposto na Lei no 11.107/2005, é vedado ao consórcio público

Alternativa A: firmar convênios, contratos, acordos de qualquer
natureza com outras entidades e órgãos do governo.
Alternativa B:
ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação.
Alternativa C:
receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas governamentais.
Alternativa D:
emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços por eles administrados.
Alternativa E:
aplicar recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas.