Questão 578001

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 578001

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusula pétrea. Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse Parlamentar

Alternativa A:
poderá ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
poderá ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
deverá aguardar a eventual aprovação da PEC e ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa D:
poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
nada poderá fazer por se tratar de proposta ainda em andamento e por não ter legitimidade ativa para questionar a constitucionalidade de emenda.

Estatísticas Cadernos

Questão 578001

Continue estudando na plataforma