Questão 577945

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 577945

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

Sobre o comparecimento de autoridades perante o Plenário da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a convocação de Secretário Municipal ou dirigente de entidade da administração indireta dar-se-á para comparecerem ao Plenário da Câmara ou ao de qualquer de suas comissões.
Alternativa B:
enquanto na Câmara, o Prefeito, o Secretário Municipal ou o dirigente de entidade da administração indireta não se sujeitam às normas regimentais.
Alternativa C:
o referido instituto não alcança o Prefeito Municipal.
Alternativa D:
se o secretário convocado for vereador, o não comparecimento caracterizará perda imediata do cargo de vereador.