Questão
ID 577896Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Social, especificamente sobre Educação, é CORRETO afirmar que os Municípios atuarão prioritariamente: