Questão
ID 577856Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Obras e Serviços
Ano: 2004 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Ouro Preto
De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de o-bras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO: