Questão 577819

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 577819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2004 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Ouro Preto

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e Senadores
Alternativa B:
Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado
Alternativa C:
O mandato de Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição
Alternativa D:
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por um período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo