Questão 577818

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 577818

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2004 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Ouro Preto

Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A Comissão Parlamentar de Inquérito será criada a requerimento de um terço dos membros da Câmara
Alternativa B:
Não é necessário que haja um fato determinado para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porém é necessário que haja um prazo certo
Alternativa C:
Os membros efetivos em exercício da Mesa Diretora da Câmara ficam excluídos de participar das Comissões Parlamentar de Inquérito
Alternativa D:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá parecer exclusivo sobre a criação da Comissão