Questão 57781 de Legislação Federal - IBFC 2021

Questão

ID 57781

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.050/1974 - Dispõe sobre a Fluoretação da Água em Sistemas de Abastecimento Quando Existir Estação de Tratamento, Toxicologia do Flúor e Concentrações Indicadas

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

A fluoretação das águas de abastecimento público consiste no método mais importante do uso do flúor na saúde pública para prevenção de cárie dentária. Isso porque é seguro, de baixo custo e abrange grande parte da população. Em relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Baixo Guandú, no Espírito Santo, foi a primeira cidade brasileira a fluoretar o abastecimento de água em 1953
Alternativa B:
A Lei Federal 6.050, aprovada em 1974 determinou a obrigatoriedade do método de fluoretação das águas em localidades que possuam estações de tratamento
Alternativa C:
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2008, mostrou que 60,6% dos municípios brasileiros agregam flúor em quantidade adequada nas águas destinadas à população
Alternativa D:
A Portaria 2.914, de 2011, emitida pelo Ministério da Saúde, estabelece parâmetros aceitáveis para potabilidade das águas de abastecimento público. Segundo a Portaria, o teor máximo permitido para o íon flúor é de 0,7 miligramas por litro de água (mgF/L)

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