Questão 577774

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 577774

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2004 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Ouro Preto

Considerando-se a previsão dos direitos fundamentais da Constituição da Re-pública, tem-se como escusa de consciência:

Alternativa A:
A impossibilidade a todos dirigida de se escusar de cumprir a lei mediante alegação de seu desconhecimento
Alternativa B:
A garantia deferida ao preso de ser informado de seus direitos, entre os quais e, especialmente, o de permanecer calado
Alternativa C:
O direito de deixar de cumprir determinadas imposições do ordenamento jurídico que contrariem as convicções religiosas ou filosóficas do interessado
Alternativa D:
O princípio segundo o qual todos têm liberdade de fazer ou deixar de fazer o que quiserem, salvo determinação em contrário a lei