Questão 577747

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 577747

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Câmara Municipal de Ouro Preto

Ano: 2004 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Ouro Preto

Sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a Emenda será promulgada pelo Presidente da Câmara, no prazo de até cinco dias, após sanção do Prefeito.
Alternativa B:
a proposta de emenda à Lei Orgânica poderá ser apresentada tanto pelo Prefeito, quanto por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara.
Alternativa C:
a matéria constante de proposta de Emenda rejeitada ou havida prejudi-cada não pode ser reapresentada na mesma Sessão Legislativa.
Alternativa D:
a proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos com inter-valo mínimo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, dois terços dos votos dos membros da Câmara.