Questão 577586

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 577586

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Nova Friburgo

“Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da casa de um morador do
Município de Nova Friburgo visando prestar socorro a uma pessoa em situação emergência no imóvel vizinho.” Nos
termos da Constituição Federal, a conduta da autoridade policial

Alternativa A: tem amparo nos direitos e garantias fundamentais, sendo cabível posterior indenização em face dos danos causados.
Alternativa B: afronta o direito fundamental de propriedade, posto que o policial precisaria de autorização judicial para adentrar ao
imóvel.
Alternativa C: é abusiva, posto que a autoridade policial deveria ter chamado um chaveiro de modo a não danificar o imóvel do
morador.
Alternativa D: fere direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, e a autoridade não pode penetrar sem
consentimento do morador.

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